| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| (JANEIRO À DEZEMBRO 2002) | ||
| LRF, art.55, inciso I, alínea "a" - Anexo I | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LÍQUIDA | |
| <ÚLTIMOS 12 MESES> | ||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 4,001 | |
| Pessoal Ativo | 4,001 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | - | |
| Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) | - | |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária | - | |
| (-) Decorrente de Decisão Judicial | - | |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | - | |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | - | |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - | |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II) | 4,001 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 8,276 | |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL(IV)=(I+II)/(III) | 48.34% | |
| LIMITE LEGAL (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% | 4,469 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% | 4,246 | |
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL ( inciso X, art. 37 da CF) | - | |
| % DA FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) | 0.00% | |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - (<%>) = (IV)-(V) | 48.34% | |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) <51.30%> | 4,246 | |
| PARTICULARIDADES: | ||
| É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por verificar os limites estabelecidos para as despesas com pessoal ao final | ||
| do semestre, bem como divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (Art. 63 da LRF e Portaria 559 MF STN de 14/12/2001). | ||
| MEDIDAS: | ||