| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - PODER EXECUTIVO |
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| JANEIRO À DEZEMBRO/2002 |
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| LRF, art. 55, Inciso I,
alínea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo IV |
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R$ Milhares |
| RECEITA DE CAPITAL |
RECEITAS REALIZADAS |
| Até o Quadrimestre ou Semestre |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) |
- |
| Externas |
- |
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| POR
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA (II) |
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| TOTAL
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I+II) |
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| RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
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| % das
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL |
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| % das
OPERAÇÕES CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL |
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| LIMITE
DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS (18,00%) |
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| LIMITE
DEFINIDO POR RES. DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (8,00%) |
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| MEDIDAS À ADOTAR: |
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| PARTICULARIDADES: |
| É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta
mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal
(Art. 63 da LRF e Portaria 559 MF STN de 14/12/2001. |
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