| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO I | ||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| (MAIO/2002 À ABRIL/2003) | ||
| DESPESA COM PESSOAL | ÚLTIMOS 12 MESES | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 3,992 | |
| Pessoal Ativo | 4,007 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 5 | |
| Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) | 20 | |
| (-) Precatórios (Sentenças Judiciais), ref. a Período Anterior ao de Apuração | - | |
| (-) Inativos com Recursos não Vinculados | - | |
| (-) Sessão Extraordinária | - | |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 20 | |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 314 | |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II) | 4,306 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 8,717 | |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL(IV)=(I+II)/(III) | 49.40% | |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% | 4.47 | |
| LIMITE LEGAL (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% | 4.71 | |
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL ( inciso X, art. 37 da CF) | 4,707 | |
| % DA FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) | 54.00% | |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - (<%>) = (IV)-(V) | -4.60% | |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - <> | ||
| MEDIDA CORRETIVA A ADOTAR: | ||
| < | ||