| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A DEZEMBRO DE 2003 | ||
| LRF, art.55, inciso I, alínea "a" - Anexo I | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL [1] | DESPESA LÍQUIDA | |
| <ÚLTIMOS 12 MESES> | ||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 3,356 | |
| Pessoal Ativo [2] | 3,431 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas [3] | 9 | |
| Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) | 85 | |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivo a Demissão Voluntária [4] | ||
| (-) Decorrente de Decisão Judicial [5] | ||
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores [6] | 85 | |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados [7] | ||
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) [8] | 1,199 | |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I+II) | 4,555 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 9,537 | |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL(IV)=(I+II)/(III) | 47.76% | |
| LIMITE LEGAL (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% | 5,150 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% | 4,892 | |
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL ( inciso X, art. 37 da CF) | - | |
| % DA FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) | 0.00% | |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - (<%>) = (IV)-(V) | 47.76% | |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - <50.35%> | 55.39% | |
| PARTICULARIDADES: | ||
| MEDIDAS: | ||