PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS  E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
<JANEIRO A JUNHO DE 2003- BIMESTRE MAIO/JUNHO>
LEI Nº 9.394/96 Art.72 - Anexo X
RECEITAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA      (a)	Mai/Jun 2003	Janeiro a Junho 2003 (b)	%                              (b/a)
RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CF, ART.212) (I)	7,571	7,571	197	4,502	1
Impostos + multas e juros + divida ativa	386	386	32	150	0
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais	7,185	7,185	165	4,351	1
Receita Destinada à Formação do FUNDEF (II) - Dedução	736	736	165	486	1
Receitas de Transferências após a Deduções do Fundef	6,449	6,449	-	3,865	1
(-) Transferências Constitucionais e Legais	-	-	-	-	#DIV/0!
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)	2,433	2,433	412	1,181	0
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF (IV)	2,272	2,272	366	1,104	0
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	-	-	-	-	#DIV/0!
OUTRAS RECEITAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO	161	161	45	77	0
TOTAL DAS RECEITAS (V)= ( I+III-II )	9,269	9,269	444	5,196	1
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LÍQUIDAS
MENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA      (C)	Mai/Jun 2003	Janeiro a Junho 2003 (d)	%                              (d/c)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (VI)	964	1,100	341	624	1
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)	2,319	1,835	371	1,128	1
Remuneração dos Profissionais do Magistério (IX)	928	802	236	575	1
Outras Despesas no Ensino Fundamental	1,391	1,033	135	552	1
VINCULADAS À CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO	-	-	-	-	#DIV/0!
TOAL DAS DESPESAS COM ENSINO (X)	3,283	2,935	712	1,752	1
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XI) = (II - IV)					(617)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XII) = ( VI+VIII+XI)					1,134
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES					%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL <25%> (XII/I)					25.20%
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM					33.71%
RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (X/V)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LÍQUIDAS
MENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA      (E)	Mai/Jun 2003	Janeiro a Junho 2003  (f)	%                              (f/e)
ENSINO FUNDAMENTAL	3,172	2,792	652	1,635	1
ENSINO MÉDIO	-	-	-	-	#DIV/0!
ENSINO PROFISSIONAL	-	-	-	-	#DIV/0!
ENSINO SUPERIOR	-	-	-	-	#DIV/0!
EDUCAÇÃO INFANTIL	111	143	60	117	1
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	-	-	-	-	#DIV/0!
EDUCAÇÃO ESPECIAL	-	-	-	-	#DIV/0!
TOTAL DAS DESPESAS	3,283	2,935	712	1,752	1
			Gilmar Oliveira Santana
			CRC -Ba - 18.278/O
1. RECEITAS - IDENTIFICA A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E AS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO
2. PREVISÃO INICIAL - REGISTRAR A PREVISÃO INICIAL DAS RECEITAS RELACIONADAS
3. PREVISÃO ATUALIZADA - REGISTRAR OS VALORES DA PREVISÃO ATUALIZADA DAS RECEITAS, PARA O EXERCÍCIO ATUAL
4. RECEITAS REALIZADAS - APRESENTA AS RECEITAS EFETIVAMENTE REALIZADAS , NO BIMESTRE , ATÉ O BIMESTRE ATUAL E O PERCENTUAL
JÁ REALIZADO EM RELAÇÃO À PREVISÃO ATUALIZADA
A) NO BIMESTRE - REGISTRAR A RECEITA REALIZADA NO BIMESTRE ATUAL CONSIDERADO - MAR/ABRIL
B) ATÉ O BIMESTRE - REGISTRAR A RECEITA REALIZADA ATÉ O MÊS ATUAL CONSIDERADO . JANEIRO A ABRIL/03
5. RECEITAS DE IMPOSTOS , PROPRIAMENTE DITOS , OS VALORES DOS JUROS, MULTAS E OUTROS ENCARGOS , AS RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA
DE IMPOSTOS , COMPREENDENDO O PRINCIPAL ,OS JUROS DE MORA E AS MULTAS RESULTANTES DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - REGISTRAR OS VALORES REFERENTES ÁS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
E LEGAIS RECEBIDAS DA UNIÃO E/OU ESTADOS , OU SEJA AS TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ARRECADADOS E REPARTIDOS COM OS
ESTADOS E/OU MUNICÍPIOS.CONSIDERAR OS VALORES BRUTOS , ISTO É , SEM CONSIDERAR AS CONTAS REDUTORAS E AS
TRANSFERÊNCIAS MULTIGIVERNAMENTAIS
7. RECEITA DESTINADA Á FORMAÇÃO DO FUNDEF - REGISTAR O VALOR EQUIVALENTE A 15% DA PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS , QUE CONTRIBUIRÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF . PARA OS MUNICÍPIOS SÃO OS VALORES REGISTRADOS
NAS CONTAS REDUTORAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF .
8. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS APÓS DEDUÇÕES PARA FUNDEF - REGISTRAR TODAS AS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS , EXCETO A RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF.
9. ( - ) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - ESSE ITEM NÃO SE APLICA AOS MUNICÍPIOS.
10. RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO - APRESENTA OS VALORES DE RECEITAS QUE NÃO ENTRAM NA BASE DE CÁLCULO P/ COMPROVAÇÃO
DOS LIMITES MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS
11. TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS - APRESENTA OS VALORES BRUTOS RECEBIDOS DO FUNDEF . SÃO AS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEF
12. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - APRESENTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO , DISTRIBUIDO
PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( FNDE )
13. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA Á EDUCAÇÃO - APRSENTA O VALOR DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM
DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO.
14. OUTRAS RECEITAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO - APRESENTA O VALOR DE OUTRAS RECEITAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO QUE NÃO CONSTAM
NOS ITENS ANTERIORES E QUE REQUEREM APRSENTAÇÃO NO DEMONSTRATIVO.
15. DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - IDENTIFICA O DETALHAMENTO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
A) DOTAÇÃO INICIAL - REGISTRAR O VALOR DA DOTAÇÃO INICIAL PREVISTA NO ORÇAMENTO
B) DOTAÇÃO ATUALIZADA - REGISTRAR A DOTAÇÃO INICIAL PREVISTA NO ORÇAMENTO MAIS AS ATUALIZAÇÕES DECORENTES DE CRÉDITOS
ADICIONAIS, REFERENTES ÀS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
C) DESPESAS LIQUIDADAS - APRESENTA OS VALORES DAS DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATUAL, CONSIDERANDO , ATÉ O BIMESTRE E .
O PERCENTUAL JÁ LIQUIDADO EM RELAÇÃO À DOTAÇÃO ATUALIZADA
D) VINCULADAS AS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - REGISTRAR AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ,
VINCULADAS AS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS ( 25% )
E) VINCULADAS AO FUNDEF , NO ENSINO FUNDAMENTAL:
* PAGAMENTO DOS PROFESSORES - REGISTRAR AS DESPESASCOM O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , EM EFETIVO
EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL ( 60% )
* OUTRAS DESPESAS NO ENSINO FUNDAMENTAL - REGISTRAR AS DEMAIS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E QUE NÃO SÃO AS RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL ( 40% )
OBS.: PREENCHER COM BASE NA PLANILHA DA EDUCAÇÃO
1. ENSINO FUNDAMENTAL - REGISTRAR NESSA LINHA AS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL ( 1ª A 8ª SÉRIE )
2. ENSINO MÉDIO - REGISTRAR NESSA LINHA AS DESPESAS COM ENSINO MÉDIO ( 1º AO 3º ANO DO 2º GRAU )
3. ENSINO PROFISSIONAL - REGISTRAR NESSA LINHA AS DESPESAS COM ENSINO PROFISSIONAL. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRA
AS DIFERENTES FORMAS DE EDUCAÇÃO AO TRABALHO, CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
4. ENSINO SUPERIOR - REGISTRAR NESSA LINHA A S DESPESAS COM ENSINO SUPERIOR
5. EDUCAÇÃO INFANTIL - REGISTRAR NESSA LINHA AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
6. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - REGISTRAR NESSA LINHA AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
7. EDUCAÇÃO ESPECIAL - REGISTRAR NESSA LINHA AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA EDUCANDOS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS