PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS
 < PODER EXECUTIVO>
 <JANEIRO A FEVEREIRO DE 2004>
ADCT, Art. 77 - Anexo XVII         (R$) Milhares
                                        RECEITAS      PREVISÃO             RECEITAS REALIZADAS
       ATUALIZADA      (a) <até o sem>   ...         (b) %                              (b/a)
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)                        3,235                    1,155 35.71%
Impostos[1]                      380                         46 12.06%
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos[2]                         41                           2 5.70%
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais                   2,813                   1,109 39.42%
Da União[3]                      741                      809 109.15%
Do Estado[4]                   2,073                      301 14.50%
TRANFERÊNCIAS DE RECURSO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)                      912                      166 18.17%
    Da União para o Município[5]                      850                         85 9.97%
    Do Estado para o Município[6]                         62                         81 130.65%
    Demais Municípios para o Município[7]                          -                            -   #DIV/0!
    Outras Receitas do SUS[8]                          -                            -   #DIV/0!
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)[9]                          -                            -   #DIV/0!
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS[10]                          -                            -   #DIV/0!
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF[11]                   1,040                      166 15.96%
TOTAL                   4,147                   1,323 31.91%
           
DESPESA COM SAÚDE      DOTAÇÃO      DESPESAS LIQUIDADAS
( POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)    ATUALIZADA      (c) <até o sem> ...           (d) %                              (d/c)
DESPESAS CORRENTES[12]                   2,287                      479 20.95%
               Pessoal e Encargos Sociais                   1,171                      182 15.55%
              Juros e Encargos da dívida                           0                          -   0.00%
         Outras Despesas Correntes                   1,115                      297 26.62%
DESPESAS DE CAPITAL[13]                      838                         16 1.92%
              Investimentos                      837                         16 1.92%
              Inversões Financeiras                          -                            -   #DIV/0!
             Amortização da Dívida                           1                          -   0.00%
TOTAL (IV)                   3,124                      495  
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE      DESPESAS LIQUIDADAS
        <até o sem>...            (e) %                              (e)/desp. Saúde
DESPESAS COM SAÚDE                      495 302.78%
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS[14]   0.00%
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE[15]                      166 #DIV/0!
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS                      166 100.00%
Recursos de Operações de Crédito   0.00%
Outros Recursos   #DIV/0!
(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE[16]   #DIV/0!
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DUPLICIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS  [17]   #DIV/0!
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)                      164  
           
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E  
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL < % > (V/I)   14.16%
           
EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE/RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS  
ANO 2000 2001                   2,002 2003 2004
% Aplicado         14.16%
% MÍNIMO A APLICAR 7.00% 8.60% 10.20% 11.80% 15.00%
           
                               DESPESAS COM SAÚDE  [18]  DOTAÇÃO                                DESPESAS LIQUIDADAS  
                                     (Por Subfunção)      ATUALIZADA       <até o sem>...            (e) %                              (e/Total e)
Atenção Básica     #DIV/0!
Assistência Hospitalar e Ambulatorial     #DIV/0!
Suporte Profilático e terapêutico     #DIV/0!
Vigilância Sanitária     #DIV/0!
Vigilância Epidemiológica     #DIV/0!
Alimentação e Nutrição     #DIV/0!
Outras Subfunções[19]     #DIV/0!
TOTAL                          -                            -   #DIV/0!
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS                            -   0
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE                        166 #DIV/0!
    Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS                        166 1
    Recursos de Operações de Crédito                            -   0
    Outros Recursos                            -   #DIV/0!
(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À SAÚDE                            -   #DIV/0!
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS                            -   #DIV/0!
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE                       (332) 0
FONTE:
[1]
Nesta linha deverá ser informado as receitas de impostos (IPTU,  ISS , ITBI, IRRF ).
[2]
Registrar a receita da dívida ativa proveniente de impostos, as multas e juros de mora resultantes de impostos e as multas e juros de mora resultantes da dívida ativa de impostos.
[3]
Registrar os valores referentes às transferências recebidas  da União de acordo c/ CF. (FPM , ITR, LC nº  87/96)
[4]
Registrar os valores referentes às transferências recebidas do Estado, de acordo c/ CF.(ICMS, IPI, IPVA)
[5]
Registrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde, através de transferências regulares e automáticas, pagamentos federais a prestadores de serviços sob gestão municipal ou convênios com o FNS, FUNASA , REFORSUS e outros.)
[6]
Registrar os recursos transferidos pelo Estado, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, pagamentos a prestadores de serviços sob gestão municipal ou convênios com o estado.
[7]
Registrar os recursos transferidos pelo estado , do Fundo estadual de saúde p/ Fundo Municipal de Saúde, pagamentos a prestadores de serviços sob gestão municipal ou convênios.
[8]
Registrar as receitas do SUS que não se enquadrem nos itens anteriores , tais como receitas serviços de saúde a instituições privadas - saúde suplementar , e outros serviços de saúde.
[9]
Registrar os recursos oriundos de operações de crédito, internas e externas , contratadas exclusivamente p/ financiar ações e serviços públicos de saúde.
[10]
Registrar as demais receitas orçamentárias do ente , que não se enquadrem em nenhum dos itens anteriores.
[11]
Registrar o valor das transferências destinadas ao FUNDEF.
[12]
Apresenta todas as despesas que não contribuem , diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, referente às ações e serviços públicos de saúde.
[13]
Apresenta as despesas que contribuem , diretamemnte para formação ou aquisição de um bem de capital, referente às ações e serviços públicos com saúde.
[14]
Registrar o total das despesas com inativos e pensionistas constantes do orçamento da saúde. Essas despesas são deduzidas por não se caracterizarem despesas com saúde propriamente dita, e sim, despesas com previdência social.
[15]
Registrar as despesas vinculadas aos recursos do SUS e às Operações de Crédito contratadas p/ financiar despesas c/ saúde.
[16]
Registrar os restos a pagar cancelados no exercício corrente, cujos valores já foram considerados em percentuais de aplicação nos respectivos exercícios de inscrição e que portanto não poderão ser novamente considerados.
[17]
Esta linha somente deverá ser preenchida no último bimestre do exercício, que exceder o valor em 31 de dezembro da disponibilidade financeira.
[18]
Identificar o detalhamento das despesas de saúde por subfunção da despesa.
[19]
No caso de existência de subfunções atípicas da função Saúde, essas serão agregadas na linha " Outras Subfunções"