PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE -  PODER EXECUTIVO  
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL   TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL   Exercício em que o Ente excedeu o limite Exercício do primeiro quadrimestre seguinte Exercício do segundo quadrimestre seguinte
JANEIRO A ABRIL DE 2004   Quadrimestre Primeiro quadrimestre seguinte Segundo quadrimestre seguyinte
Limite máximo (a) % TDP (b) % Excedente =(c ) = (b-a) Redutor mínimo de 1/3 Limite % TDP Redutor Residual Limite % TDP
 LRF, art.55, inciso I, alínea "a" - Anexo I  R$ Milhares       do Excedente (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a)  
 DESPESA COM PESSOAL  DESPESA LÍQUIDA 54.00% 34.25% -19.75% -7% 40.83%   -54.00% 54.00%  
   <ÚLTIMOS 12 MESES>
 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)                                                            501
   Pessoal Ativo [1]                                                            501
   Pessoal Inativo e Pensionistas [2]  
   Despesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF)                                                                 0
     (-) Indenizações por Demissão e Incentivo à Demissão Voluntária [3]  
     (-) Decorrente de Decisão Judicial [4]  
     (-) Despesas de Exercícios Anteriores [5]                                                                0
     (-) Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados [6]  
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) [7]                                                            100 Esta tabela somente deverá ser enviada junto com Anexo I se for extrapolado o limite da DESPESA COM PESSOAL
 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) =  (I+II)                                                            600
 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) [8]                                                         1,753
 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -TDP sobre a RCL(V)=[(III/IV)*100] 34.25%
 LIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>                                                            947
 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <%>                                                            899
FONTE:
Nota:
PARTICULARIDADES:  
   
   
MEDIDAS:  
 
 
[1]
Registrar os valores das despesas c/ pessoal ativo dos últimos 12 meses. Essas despesas são identificadas pelo Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais , exceto os elementos 1- Aposentadoria e Reformas, 3- Pensões , 5- Outros Benefícios Previdenciários e 34- Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de Terceirização.
[2]
Registrar os valores das despesas c/ pessoal inativo e pensionistas dos últimos 12 meses . Essas despesas são identificadas pelos elementos 1- Aposentadoria e Reformas , 3-Pensões e 5- Outros Benefícios Previdenciários.
[3]
Registrar os valores dos últimos 12 meses , das despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados e daquelas relativas a incentivos à demissão voluntária , elemento 94 - Indenizações trabalhistas.
[4]
Registrar os valores dos últimos 12 meses das despesas decorrentes de decisão judicial. Elemento de despesa 91 - Sentenças Judiciais.
[5]
Registrar os valores dos últimos 12 meses das despesas de exerc. Anteriores, elemento 92 - Despesas de Exercícios anteriores.
[6]
Registrar os valores dos últimos 12 meses das despesas com in ativos e pensionistas custeadas c/ recursos vinculados.
[7]
Registrar os valores das outras despesas de pessoal dos últimos 12 meses relativas à mão de obra , constante dos contratos de terceirização.
[8]
Registrar o valor da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses.