Prefeitura Municipal de Itanhandu - Estado de Minas GeraisOrçamentos Anuais - Art.2º, Inc.X Código Discriminação da Conta Valor 10000000 RECEITAS CORRENTES 7.727.000,00 11000000 RECEITA TRIBUTARIA 977.500,00 11100000 IMPOSTOS 391.000,00 11120000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 356.000,00 11120200 IMP. SOBRE PROP. PREDIAL E TERRIT. URBANA....270.000,00 11120400 IMP.S/ A RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 36.000,00 11120431 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES-IRRF.......36.000,00 11120800 I.T.B.I.......................................50.000,00 11130000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO.......35.000,00 11130500 IMP. S/ SERV. DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN..... 35.000,00 11200000 TAXAS 306.500,00 11210000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 115.500,00 11212500 TAXA LIC. FUNC.ESTAB.COM.,IND. E PREST.SERV...60.000,00 11212800 TAXA DE FUNC. ESTAB.EM HORÁRIO ESPECIAL.......30.000,00 11213200 TAXA DE APROV.PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL.....15.000,00 11213500 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO..............2.000,00 11213600 TAXA APREENSÃO, DEP. OU LIB. DE ANIMAIS........6.500,00 11219900 OUTRAS TAXAS PELO EXERC.DO PODER DE POLÍCIA....2.000,00 11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 191.000,00 11229000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA..................... .55.000,00 11229100 TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.................... 2.000,00 11229900 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS......134.000,00 13000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 280.000,00 11300400 CONT. DE MELHORIA P/ PAVIM.E OBRAS COMPL.... 280.000,00 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 40.000,00 13100000 RECEITAS IMOBILIARIAS 15.000,00 13110000 ALUGUÉIS 15.000,00 13110100 ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL...................5.000,00 13119900 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS...................10.000,00 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 15.000,00 13220000 DIVIDENDOS.................................... 1.000,00 13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 14.000,00 13250100 REMUN.DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 8.000,00 13250102 REC.DE REMUN. DE DEP. BANCÁRIOS-FUNDEF.........3.000,00 13250103 RECEITA REMUN.DEP.BANC.- FUNDO DE SAÚDE........2.000,00 13250199 RECEITA REMUN.OUTROS DEP. BANC. REC.VINC......3.000,00 13250200 REMUN. DE DEPÓSITOS REC.Ñ VINCULADOS 6.000,00 13250299 REM.DE OUTROS DEP.DE REC. Ñ VINCULADOS.........6.000,00 13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS..................10.000,00 15000000 RECEITA INDUSTRIAL 15.000,00 15200000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 15.000,00 15202800 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO........15.000,00 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 571.000,00 16000300 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 15.000,00 16000306 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS........ .....15.000,00 16000500 SERVIÇOS DE SAUDE 200.000,00 16000503 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS.........70.000,00 16000504 SERVIÇOS AMBULATORIAIS........................70.000,00 16000599 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE......................60.000,00 16004400 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS..................15.000,00 16004800 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA................1.000,00 16009900 OUTROS SERVIÇOS..............................340.000,00 17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.522.535,00 17200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.469.535,00 17210000 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3.247.500,00 17210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2.602.500,00 17210102 COTA-PARTE DO F.P.M........................2.600.000,00 17210105 COTA-PARTE SOBRE O I.T.R...................... 2.500,00 17210900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 123.000,00 17210901 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C. Nº 87/96..... 80.000,00 17210903 FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP...................0,00 17210999 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO................43.000,00 17213300 TRANSF.REC. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.....360.000,00 17213400 TRANSF.REC.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS......130.000,00 17213500 TRANSF.DE REC.FUNDO NAC.DES. EDUC.-FNDE.......32.000,00 17220000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.775.000,00 17220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.758.000,00 17220101 COTA-PARTE DO I.C.M.S......................1.400.000,00 17220102 COTA-PARTE DO IPVA.......................... 300.000,00 17220104 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO............38.000,00 17220130 COTA-PARTE DA CONT.SALÁRIO EDUCAÇÃO...........20.000,00 17220900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO...............17.000,00 17240000 TRANSFERÊNCIA MULTIGOVERNAMENTAL 447.035,00 17240100 TRANSF.RECURSOS FUNDEF.......................447.035,00 17600000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO 53.000,00 17610000 TRANSF. CONV. UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 43.000,00 17610100 TRANSF. PPI/ ECD EPID.E CONTROLE DOENÇAS......43.000,00 17620000 TRANSF. CONV. ESTADOS, D.F. E S/ ENTID.........5.000,00 17630000 TRANSF.DE CONV.MUNICIPIOS E S/ ENTID...........5.000,00 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 600.965,00 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 27.500,00 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.000,00 19113800 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU.................. 700,00 19114000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS....................300,00 19130000 MULTA JUROS MORA DÍV. ATIVA TRIB............. 21.100,00 19131100 MULTAS E JUROS MORA DÍV. AT. DO IPTU..........15.800,00 19131300 MULTAS E JUROS MORA DÍV. AT. DO ISS............5.300,00 19180000 MULTAS E JUROS MORA OUTRAS RECEITAS............3.900,00 19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.500,00 19192700 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRAT............1.500,00 19199900 OUTRAS MULTAS......................................0,00 19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.000,00 19210000 INDENIZAÇÕES 18.000,00 19210600 INDEN. DANOS CAUS. PATRIM. PUBLICO.............1.000,00 19219900 OUTRAS INDENIZAÇÕES...........................17.000,00 19220000 RESTITUIÇÕES 1.000,00 19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES............................1.000,00 19300000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 495.000,00 19310000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 416.000,00 19311100 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU..............312.000,00 19311300 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS...............104.000,00 19320000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 79.000,00 19329900 REC. DIV. ATIVA Ñ TRIBUT. OUTR REC......... 79.000,00 19900000 RECEITAS DIVERSAS 59.465,00 19909900 OUTRAS RECEITAS...............................59.465,00 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.073.000,00 22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 23.000,00 22100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 20.000,00 22190000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS...............20.000,00 22200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.000,00 22290000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS...............3.000,00 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.050.000,00 24700000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO 1.050.000,00 24710000 TRANSF. CONV. UNIÃO E SUAS ENTIDADES 50.000,00 24710100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS.............50.000,00 24720000 TRANSF. CONV. EST. D.F. E S/ ENTID........1.000.000,00 90000000 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF -617.700,00 97000000 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF -617.700,00 97200000 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF -617.700,00 97210000 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF - UNIÃO -402.000,00 97210100 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF -390.000,00 97210102 RED. DE 15% PARA O FUNDEF - FPM........... -390.000,00 97210900 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF -12.000,00 97210901 RED. DE 15% PARA O FUNDEF - L.C. 87/96......-12.000,00 97220000 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF - ESTADO -215.700,00 97220100 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF -215.700,00 97220101 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF - ICMS........ -210.000,00 97220104 REDUÇÃO DE 15% PARA O FUNDEF - IPI........... -5.700,00 Total Geral da Receita............................ 8.182.300,00