Prefeitura Municipal de Itanhandu ORÇAMENTOS ANUAIS - ART.2º, INCISO X MONTANTE DA RECEITA PREVISTA Código Discriminação da Conta 10000000 RECEITAS CORRENTES 8.667.700,00 11000000 RECEITA TRIBUTARIA 854.442,00 11100000 IMPOSTOS 493.000,00 11120000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A REND 458.000,00 11120200 IMP. SOBRE PROP. PREDIAL E TERRIT. URB 300.000,00 11120400 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS DE QU 38.000,00 11120431 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES 35.000,00 11120434 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES 3.000,00 11120800 I.T.B.I. 120.000,00 11130000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCUL 35.000,00 11130500 IMPOSTO S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NAT 35.000,00 11200000 TAXAS 321.442,00 11210000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POL 84.442,00 11211700 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SAN 2.000,00 11212500 TAXA DE LICENÇA FUNC.ESTAB.COMERC,IN 57.000,00 11212700 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 1.000,00 11212800 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTAB.EM H 1.700,00 11212900 TAXA DE LICENÇA PARA A EXECUÇÃO DE O 15.000,00 11213000 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMEN 1.000,00 11213100 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO 1.000,00 11213200 TAXA DE APROVAÇAO DO PROJETO DE CO 1.000,00 11213500 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 492,00 11213600 TAXA DE APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIBER 650,00 11219900 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODE 3.600,00 11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 237.000,00 11229000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 92.000,00 11229900 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERV 145.000,00 11300000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 40.000,00 11300100 CONTRIB. MELHORIA P/ EXPANSÃO DA RED 20.000,00 11300400 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA P/ PAVIMENT 20.000,00 12000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 250.000,00 12200000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 250.000,00 12202900 CONTRIBUIÇÃO P/ O CUSTEIO DO SERVIÇO 250.000,00 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 63.600,00 13100000 RECEITAS IMOBILIARIAS 17.000,00 13110000 ALUGUÉIS 17.000,00 13119900 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 17.000,00 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 45.100,00 13220000 DIVIDENDOS 100,00 13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIO 45.000,00 13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECUR 38.800,00 13250102 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC 9.942,00 13250103 RECEITA REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS BANC 6.000,00 13250105 RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE REC. V 200,00 13250199 RECEITA REMUN.. OUTROS DEP. BANC. RE 22.658,00 13250200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS 6.200,00 13250201 RECEITA DE REM. DE DEP. DE POUPANÇA 2.000,00 13250299 REM.DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSO 4.200,00 13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.500,00 15000000 RECEITA INDUSTRIAL 1.000,00 15200000 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇ 1.000,00 15202800 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIX 1.000,00 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 624.900,00 16000300 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 7.000,00 16000306 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 7.000,00 16000500 SERVIÇOS DE SAUDE 230.000,00 16000599 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE 230.000,00 16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 14.000,00 16001301 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS 10.000,00 16001302 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 1.000,00 16001304 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO 1.500,00 16001307 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS H 500,00 16001399 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.000,00 16004100 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO,ADUÇÃO,TRATAM 350.000,00 16004400 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS 20.000,00 16004500 SERVIÇOS DE PREPARAÇAO DA TERRA EM 1.000,00 16004800 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 100,00 16009900 OUTROS SERVIÇOS 2.800,00 17000000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.160.058,00 17200000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAI 6.160.058,00 17210000 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 3.616.000,00 17210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2.801.000,00 17210102 COTA-PARTE DO F.P.M. 2.800.000,00 17210105 COTA-PARTE SOBRE O I.T.R. 1.000,00 17210900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 81.000,00 17210901 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C. Nº 87/96 80.000,00 17210999 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.000,00 17212200 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINAN 32.000,00 17212270 COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PET 32.000,00 17213300 TRANSFERÊNCIAS REC. SISTEMA ÚNICO DE 530.000,00 17213400 TRANSFERÊNCIAS REC.FUNDO NAC. ASSIS 130.000,00 17213500 TRANSFERÊNCIAS DE REC.FUNDO NAC.DES 42.000,00 17220000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 2.144.000,00 17220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 2.143.000,00 17220101 COTA-PARTE DO I.C.M.S. 1.800.000,00 17220102 COTA-PARTE DO IPVA 280.000,00 17220104 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 38.000,00 17220130 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁR 25.000,00 17229900 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 1.000,00 17240000 TRANSFERÊNCIA MULTIGOVERNAMENTAL 400.058,00 17240100 TRANSF.REC.FUND.MANUT.DESENV.ENS. F 400.058,00 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 713.700,00 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 54.900,00 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 4.700,00 19113800 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 3.800,00 19113900 MULTAS E JUROS DE MORA - I.T.B.I. 100,00 19114000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS 300,00 19119800 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB. 500,00 19130000 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 17.200,00 19131100 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATI 15.600,00 19131200 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIV 100,00 19131300 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIV 1.000,00 19139800 MULTAS E JURO DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 500,00 19150000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIV 5.000,00 19159900 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍ 5.000,00 19180000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RE 16.000,00 19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 12.000,00 19192700 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRAT 1.000,00 19195000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 500,00 19199900 OUTRAS MULTAS 10.500,00 19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.300,00 19210000 INDENIZAÇÕES 1.200,00 19210600 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS PA 1.000,00 19219900 OUTRAS INDENIZAÇÕES 200,00 19220000 RESTITUIÇÕES 100,00 19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 100,00 19300000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 655.500,00 19310000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 485.500,00 19311100 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 400.000,00 19311200 RECEITA DA DÍVIDA ATIA DO I.T.B.I. 500,00 19311300 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 80.000,00 19319800 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇ 5.000,00 19320000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 170.000,00 19329900 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUT.DE OUT 170.000,00 19900000 RECEITAS DIVERSAS 2.000,00 19909900 OUTRAS RECEITAS 2.000,00 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 840.000,00 22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,00 22100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.000,00 22190000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 10.000,00 22200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 30.000,00 22290000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 30.000,00 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 800.000,00 24700000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO 800.000,00 24720000 TRANSFERENCIA CONV. ESTADOS D.F. E S/ 800.000,00 24720100 TRANSF. DE CONVÊNIO DO ESTADO P/ O S 50.000,00 24729900 OUTRASTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO D 750.000,00 90000000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -707.700,00 97000000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -707.700,00 97200000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -707.700,00 97210000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -432.000,00 97210100 DEDUÇÃO DE RECEITA P/ A FORMAÇÃO DO -420.000,00 97210102 DEDUÇÃO DE RECEITA P/ A FORMAÇÃO DO -420.000,00 9210900 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO D -12.000,00 97210901 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO D -12.000,00 97220000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO D -275.700,00 97220100 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO D -275.700,00 97220101 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO D -270.000,00 97220104 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO D -5.700,00 Total Geral da Receita 8.800.000,00