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LEIS MUNICIPAIS


";?>DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

";?>LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/93 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

";?>001 - 2011 - PRORROGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AMILTON CORREA

";?>002 - ANGELINA FERNANDES DA FONSECA - EXONERAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO

";?>003 - ANGELINA FERNANDES - NOMEAÇÃO DE COORDENADORA

";?>003 - 11 - DECRETO BARES E FESTAS

";?>004 - 2011 PRORROGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - - JOSÉ CARNEIRO DA SILVA

";?>DECRETO Nº 004/2011

";?>BALANÇO GERAL DO EXERCICIO DE 2009

";?>DECRETO Nº 005/2011

";?>006 - ADNATO DA COSTA SOUZA - EXONERAÇÃO CHEFE DE DEPTO

";?>CONVOCAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS 3º QUADRIMESTRE DE 2009

";?>007 - ADNATO DA COSTA SOUZA - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR

";?>EDITAL 07 - CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA LDO

";?>008 - LEOTERMO JOSE SILVA LARA - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR

";?>009 - EXONERAÇÃO - HELOANNE SANTOS - APOIO ADM INFRAESTRUTURA

";?>EDITAL 09 - CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA LDO

";?>EDITAL 10 - KAOREWYGI TAPIRAPE - EXONERAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO

";?>EDITAL 11 - EXONERAÇÃO - HENRIQUE RESPLANDES - PROF MAGISTÉRIO

";?>EDITAL 12 - EXONERAÇÃO - CLEIDE MARIA LIMA DE MELO - TECNICO ADM EDUCACIONAL

";?>EDITAL 12 - BALANÇO GERAL DO EXERCICIO MES DE MARÇO DE 2010

";?>EDITAL 13 - PORTARIA LICITAÇÃO EXERCICIO 2011

";?>EDITAL 14 - JOÃO NETO BARROS - CEDENCIA PARA ESTADO

";?>EDITAL 15 - RAQUEL RIBEIRO DA SILVA - AGENTE DE SERVICOS GERAIS - EXONERAÇÃO

";?>EDITAL 16 - LICENÇA MATERNIDADE - JOSELIA FERREIRA DOS SANTOS

";?>EDITAL 17 - LICENÇA MATERNIDADE - EVANILDE ALVES

";?>EDITAL 18 - EXONERAÇÃO - JUNIOR CESAR DOS SANTOS - PROF MAGISTERIO

";?>EDITAL 19 - MARCIO ANDRADE DE PAIVA - EXONERAÇÃO CHEFE DE DEPTO

";?>CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA PPA E LOA

";?>EDITAL 20 - RODRIGO DEBRINO DE MATTOS - NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPTO

";?>LDO 2009

";?>EDITAL 21 - DOMINGOS DIAS PINTO - NOMEACAO DE CHEFE DE DEPTO

";?>DECRETO IPTU - 2010

";?>EDITAL 22 - LICENCA MATERNIDADE - VANIA MORAIS

";?>DECRETO HOMOLOGAÇÃO - Nº 022/2010

";?>EDITAL 23 - LICENCA MATERNIDADE - MIRIAN AGUIAR DA SILVA

";?>EDITAL 24 - LUIS FERNANDO GONÇALVES - NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPTO.

";?>EDITAL 25 - TEREZINHA AIRES DUARTE - EXONERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL

";?>DECRETO HORARIO ESPECIAL - JOGOS DA COPA

";?>EDITAL 27 - EXONERAÇÃO - TECNICO ADM EDUCACIONAL

";?>DECRETO N°: 027/2010 - RECESSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JULHO

";?>DECRETO N.o 028 /2010 - DECRETO BAIXA DE BENS MOVEIS

";?>EDITAL 29 - CARMEN CÉLIA - NOMEAÇÃO DE COORDENADORA

";?>EDITAL 30 - PORTARIA - LICENÇA PREMIO - DIVINO CARLOS PEREIRA

";?>PPA 2009

";?>EDITAL 31 - LICENÇA - MARIA CONCEIÇÃO ALVES

";?>EDITAL 32 - ALESSIO TEOFILO - EXONERAÇÃO CHEFE DE DEPTO

";?>EDITAL 33 - ALESSIO TEOFILO - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR

";?>EDITAL 34 - LICENÇA - CIRLEY MOREIRA

";?>EDITAL 35 - EXONERAÇÃO - OLAIR VIRGILIO - APOIO ADM VIGILANCIA

";?>DECRETO PONTO FACULTATIVO DE MEIO PERIODO

";?>EDITAL 36 - REMOÇÃO - ELZANI MARIA RODRIGUES

";?>LOA 2009

";?>036 - DECRETO RECESSO MUNICIPAL

";?>037/2011 - REMOÇÃO - MARIA DE LURDES COELHO LIMA

";?>037-2010 - DECRETA FERIADO (ANIVERSÁRIO DA CIDADE)

";?>038-2010 - DECRETO BAIXA DE BENS MÓVEIS

";?>039/2011 - JAIR MIGUEL DA CUNHA - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR

";?>040/2011 - EXONERAÇÃO - PAULO BORGES SOBRINHO - AGENTE OPERACIONAL

";?>041/2011 - EXONERAÇÃO - AMILTON CORREA BELO - AGENTE DE MANUTENÇÃO

";?>042/2011 - LICENÇA - ROSILDA FERREIRA DOS REIS

";?>043/2011 - REMOÇÃO - MARIZETE NOGUEIRA

";?>044/2011 - REMOÇÃO - ADILSON VITAL DA SILVA

";?>045/2011 - PORTARIA - LICENÇA PREMIO - EUNICE PEREIRA DA SILVA

";?>046/2011 - REMOÇÃO - SELMA FONSECA DA SILVA

";?>047/2011 - EXONERAÇÃO - DENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - PROF MAGISTÉRIO

";?>048/2011 - REMOÇÃO - RAIMUNDO SORES DE SOUSA

";?>049/2011 - CEDENCIA - NEILSON COSTA

";?>050/2011 - PORTARIA - LICENÇA PREMIO - EURIPEDES PEREIRA SANTOS

";?>051/2011 - PORTARIA - REINTEGRAÇÃO - OSAIDES ANTONIO DA COSTA

";?>052/2011 - CASSIO GOMES COELHO - CHEFE DE SESSÃO

";?>053/2011 - COMISSÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2011

";?>054/2011 - EXONERAÇÃO - MARISANGELA JUNKER

";?>055/2011 - PORTARIA - LICENÇA PREMIO - ROSANE BEATRIZ BABINSKI

";?>056/2011 - EXONERAÇÃO - JOACY PEREIRA EVANGELISTA - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

";?>057/2011 - LICENÇA - EDVANRLEY ROCHA DE SOUSA

";?>059/2011 - MARCIA APARECIDA COSTA - EXONERAÇÃO CHEFE DE SEÇÃO

";?>060/2011 - MARCIA APARECIDA COSTA - NOMEAÇÃO DE COORDENADORA

";?>061/2011 - REMOÇÃO - ADALVA DA COSTA SOUZA

";?>061-2010 LEI COMPLEMENTAR DE 07 DE JUNHO - TABELA ANEXA

";?>061-2010 LEI COMPLEMENTAR DE 07 DE JUNHO - ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR 026-2006

";?>062/2011 - LICENCA - ANTONIO FLAVIO ALVES FERREIRA

";?>062/2011 LICENÇA - ANTONIO FLAVIO ALVES FERREIRA

";?>062 - LEI COMPLEMENTAR SOBRE CONCESSÃO Á IGREJA

";?>063/201 - NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPTO - ELIENE LIMA DE SOUZA

";?>LEI COMPLEMENTAR - COMODATO VEICULOS

";?>064/2011 - CEDENCIA - REGINEI MELO

";?>064 - LEI DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS

";?>065 - REVOGAÇÃO - MARISANGELA JUNKER

";?>LEI COMPLEMENTAR 065/2010 - AQUISIÇÃO DE AREIA

";?>LEI COMPLEMENTAR 066/2011 - JAILTON CAETANO - ENQUADRAMENTO - AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

";?>066-2010 - LEI NOVO LOTACIOGRAMA

";?>067-2010 - LEI COMPLEMENTAR DO ISSQN

";?>LEI 068-2011 COMPLEMENTAR - CARGOS TECNICOS DE VIGILANCIA

";?>068 - LICENÇA CELIANE GARCIA

";?>069 - 2011 - ALTERA 026-2006 - CAMARA MUNICIPAL

";?>075 - COMISSÃO COMITE PERMANENTE PRO AGENDA

";?>076 - PORTARIA EXONERAÇÃO MARIA ELEUZA

";?>NOMEAÇÃO - JENISLEY DA CUNHA - CHEFE DE SEÇÃO

";?>EXONERAÇÃO - WILIAN CASIO RIZI

";?>PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SUELI FRANCISCA BARBARESCO

";?>PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - WILLIAN INOCENCIO

";?>LICENCA MATERNIDADE - LEDA REGINA

";?>ELEVAÇÃO - CLASSE E NIVEL

";?>PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - GISELE RODRIGUES

";?>PORTARIA EXONERAÇÃO - GISELE RODRIGUES

";?>AFASTAMENTO - HELRIS LUCIA

";?>PORTARIA - ENQUADRAMENTO FABIANO AMARAL

";?>PORTARIA 112/2010 - INTERRUPÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDORA

";?>PORTARIA - NOMEAÇÃO MARIA DA SILVA DINIZ

";?>LICENÇA PRÊMIO - JOSÉ HUMBERTO - MAGISTÉRIO

";?>LICENÇA PRÊMIO - CIRLEY MOREIRA DE JESUS - AMBIENTAL

";?>PORTARIA 119/2010 - ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDORES

";?>PORTARIA 120/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - MARIA FEITOSA

";?>PORTARIA 121/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ADELMAR RODRIGUES MOTA

";?>PORTARIA 124/2010 - SONIA MARIA GOMES FEITOSA

";?>PORTARIA 125/2010 - EXONERAÇÃO - ADELMAR RODRIGUES MOTA

";?>PORTARIA 127/2010 - VOLMIR JOSE LAZZARI

";?>PORTARIA 128/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO ARY PINHEIRO

";?>PORTARIA 129/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO CASSIO GOMES COELHO

";?>PORTARIA 130/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

";?>PORTARIA 131/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO ELIDE SILVA CRUZ

";?>PORTARIA 131/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO GISLAINE APARECIDA MOREIRA MAIA

";?>PORTARIA 133/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO MARIA JOELMA FEITOSA MEDRADO

";?>PORTARIA 134/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO MARIA RITA ALVES REIS

";?>PORTARIA 135/2010 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO VALDIVINA OLIVEIRA DIAS

";?>PORTARIA 142/2010 - EXONERAÇÃO - ANDREIA FAVARIN DANIELLI - AGENTE ADMMINISTRATIVO

";?>PORTARIA 142/2010 - EXONERAÇÃO - ANDREIA FAVARIN DANIELLI - AGENTE ADMMINISTRATIVO

";?>PORTARIA 144/2010 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - VILMARA ROCHA DE SOUZA

";?>PORTARIA 145/2010 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - EDVARLEY ROCHA DE SOUSA - AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

";?>PORTARIA 148/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - OLAIR VIRGILIO

";?>PORTARIA Nº 149 - JOSÉ CARNEIRO - AGENTE ADMINISTRATIVO

";?>PORTARIA Nº 150 - ROBERSINO DOS SANTOS SILVA - APOIO ADM EDUC./VIGILÂNCIA

";?>PORTARIA Nº 151 - WESLENE BARBOSA DE SOUZA FREITAS - APOIO ADM EDUC./NUTRIÇÃO ESCOLAR

";?>PORTARIA Nº 152 - LICENÇA PREMIO - FRANCINETE MOURA ARAUJO

";?>PORTARIA Nº 153 - LICENÇA PREMIO - LUZIA DA SILVA RIBEIRO

";?>PORTARIA Nº 154 - LICENÇA PREMIO - CARLA SORYA RIBEIRO

";?>PORTARIA Nº 156 - LICENÇA PREMIO - WELIO VIANA DA CRUZ

";?>PORTARIA Nº 157 - LICENÇA PREMIO - CLEUZA FERREIRA COSTA SILVEIRA

";?>PORTARIA Nº 158 - LICENÇA PREMIO - FLAVIO MELO DA SILVEIRA

";?>PORTARIA Nº 159 - LICENÇA PREMIO - MARCO ANTONIO CARDOSO DE LIMA

";?>PORTARIA Nº 162 - LICENÇA PREMIO - MARIA DAS NEVES CANDIDA

";?>PORTARIA Nº 163 - LICENÇA PREMIO - VALDEZIRA DA SILVA OLIVEIRA

";?>PORTARIA Nº 164 - LICENÇA PREMIO - AURITA APARECIDA ALVES DE OLVEIRA

";?>PORTARIA Nº 165 - LICENÇA PREMIO - JINA CAMPOS COSTA

";?>PORTARIA Nº 166 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - OSAIDES ANTONIO

";?>PORTARIA Nº 167 - EXONERAÇÃO - ELAINE BAPTISTA DE MENDONÇA

";?>PORTARIA Nº 168 - EXONERAÇÃO - HETELMA CHAGAS GONÇALVES

";?>PORTARIA Nº 169 - ELEVAÇÃO - MARIA DO CARMO ALVES LEAO

";?>PORTARIA 172 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - HOSPITAL

";?>178 - REMOÇÃO - SERVIDORES

";?>179 - EXONERAÇÃO - EDVANDRO ROCHA DE SOUSA - AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

";?>180 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - ALLINE DE OLIVEIRA LIMA

";?>181 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - DAMARCI PAULA DOS SANTOS

";?>182 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - ANGELA CLAUDIA DIAS

";?>183 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - MEYRE ROSA RODRIGUES CARVALHO

";?>184 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - FLORINDA ABADIA SOUSA

";?>185 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - LEANDRO PAULA DOS SANTOS

";?>186 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - SILDOMAR ALVES OLIVEIRA

";?>187 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - HENRIQUE RESPLANDES NETO

";?>188 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - VALMIR DE SOUSA VENTURA

";?>189 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - MARIA LUCIA BARBOSA DE CASTILHO

";?>190 - PORTARIA - LICENÇA PRÊMIO - ROSIMAR BARBOSA DE MELO

";?>191 - NOMEAÇÃO - COMISSÃO ADMINISTRATIVO

";?>192 - PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - LUIS FERNANDO VARELA

";?>PORTARIA 193 - LICENÇA PREMIO - TEREZINHA LORSCHEITER

";?>PORTARIA 194 - LICENÇA PREMIO - LAZARA TATIANA

";?>PORTARIA 195 - LICENÇA PREMIO - MARGARIDA SIELSKI

";?>PORTARIA 196 - LICENÇA PREMIO - DIVINALVA ALVES

";?>PORTARIA 197 - LICENÇA PREMIO - EURIPEDES PEREIRA

";?>PORTARIA 198 - LICENÇA PREMIO - EDIVANIA DA COSTA ATAIDES

";?>PORTARIA 199 - LICENÇA PREMIO - NILZA MARIA

";?>PORTARIA 200 - LICENÇA PREMIO - NEUZA BATISTA

";?>PORTARIA 202 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - IDELSON FERREIRA

";?>PORTARIA 203 - AFASTAMENTO - LUIS FERNANDO

";?>PORTARIA 204 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIRLEY ALVIM LOPES

";?>PORTARIA 205 - EXONERAÇÃO - WILSON DIAS FERREIRA

";?>PORTARIA 206 - EXONERAÇÃO - LUCILA MARTINS VARGAS

";?>PORTARIA 207 - COMISSÃO PATRIMONIO

";?>PORTARIA 208 - COMISSÃO INVENTÁRIO PATRIMONIAL

";?>PORTARIA 209 - EXONERAÇÃO - ANTONIO RIBEIRO - AGENTE OPERACIONAL

";?>PORTARIA 210 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - LUIS FERNANDO VARELA

";?>PORTARIA 211 - ELEVAÇÃO - MARCIO ANDRADE DE PAIVA

";?>PORTARIA 212 - LICENCA PRÊMIO - MARIA CELIA RIBEIRO

";?>PORTARIA 213 - DESIGNAÇÃO - ITAMAR PINHEIRO

";?>PORTARIA 214 - DESIGNAÇÃO - JULIANA MELO

";?>PORTARIA 215 - ENQUADRAMENTO PAULO ALVES DE LIMA

";?>PORTARIA 216 - EXONERAÇÃO - JEAN CARLOS DOS SANTOS - AGENTE ADMINISTRATIVO

";?>PORTARIA 217 - EXONERAÇÃO - JOANA DARC ALVES - TÉCNICO ADM EDUCACIONAL

";?>PORTARIA 219 - SUSPENSÃO OSAIDES

";?>PORTARIA 220 - LICENÇA PREMIO - ADALVA DA COSTA

";?>PORTARIA 221 - PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - JUVENILDO FERREIRA

";?>PORTARIA 222 - ELEVAÇÃO - LUSTERI MARA LEOBETT

";?>PORTARIA 223 - EXONERAÇÃO - LUCINDO JOSÉ PRILLA

";?>PORTARIA 224 - NOMEAÇÃO - VOLMIR LAZZARI

";?>PORTARIA 226 - EXONERAÇÃO - RYANE CARLA

";?>PORTARIA 227 - NOMEAÇÃO - RYANE CARLA - CHEFE DE GABINETE

";?>PORTARIA 228 - EXONERAÇÃO - MARCIA SANTOS GUIDA

";?>PORTARIA 229 - EXONERAÇÃO - EDNA MARIA TEIXEIRA

";?>PORTARIA 230 - LICENÇA - LEIDIANE RIBEIRO MACEDO

";?>PORTARIA 231 - ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO DA ESCOLA VIDA E ESPERANÇA

";?>PORTARIA 233 - PRORROGAÇÃO - LUIS FERNANDO VARELLA

";?>PORTARIA 234 - LICENÇA PREMIO - MARIA CELIA RIBEIRO - ALTERAÇÃO

";?>PORTARIA 235 - DESIGNAÇÃO - WILSON DIAS FERREIRA

";?>PORTARIA 237 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE VALOR VENAL

";?>238 - ELEVAÇÃO DE CARGO - MARCOS ANTÔNIO CARDOSO

";?>EXONERAÇÃO 239 - VILMARA ROCHA

";?>240 - REMOÇÃO - CÍCERO ROMÃO

";?>PORTARIA 241 PRORROGAÇÃO - LUIS FERNADO VARELLA

";?>241 - REMOÇÃO - IVANA GABRIELA

";?>243 - PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - AMILTON CORREIA

";?>244 - NOMEAÇÃO - REVOGAÇÃO DA PORTARIA - LEIDIANE RIBEIRO MACEDO

";?>245 - NOMEAÇÃO - THIAGO CUNHA

";?>246 - PORTARIA DEMISSÃO EM PROC. AD.DISC. OSAÍDES DA COSTA

";?>247 - PORTARIA DEMISSÃO EM PROC. AD.DISC. LUÍS FERNANDO VARELLA

";?>248 - REMOÇÃO - TEREZINHA AIRES

";?>249 - REMOÇÃO - MARIA APARECIDA MARTINS

";?>250 - REMOÇÃO - MARGARIDA SIELSKI

";?>251 - REMOÇÃO - CLEUSIMAR ALMEIDA

";?>252 - - EXONERAÇÃO - OSVALDINA RODRIGUES - AGENTE SERVIÇOS GERAIS

";?>254 - 2011 - LICENÇA MATERNIDADE - JULIANA MARA VIEIRA

";?>LEI Nº 290 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 - AUTORIZA PARCELAMENTO DE DIVIDA COM IBAMA

";?>DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010

";?>PPA - PLANO PLURIANUAL 201-2013

";?>LOA 2010 - ESTIMA RECEITA PARA O EXERCÍCIO 2010

";?>PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A PREVICON

";?>LEI - ALTERA A TABELA ANEXA DA LEI 382 DE 2009 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

";?>411-2010 ABERTURA DE CREDITO NACIONAL - VALOR DE 266.168,30

";?>412-2010 LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PLURIANAL

";?>LEI ABRE ACREDITO NACIONAL DE ARRECADAÇÃO - VALOR DE 9.997,30

";?>LEI Nº 414/2010 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO

";?>LEI Nº 415/2010 - ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE $146.250,00

";?>LEI Nº. 416/2010 - 19 DE JULHO DE 2010

";?>LEI Nº 417/2010 - 19 DE JULHO DE 2010

";?>LEI Nº 418/2010 - 19 DE JULHO DE 2010

";?>LEI Nº 419/2010 - 19 DE JULHO DE 2010

";?>420/2010 - DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 20%

";?>421/2010 - DISPÕE AUTORIZAÇÃO DO REBOQUE

";?>422/2010 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS COM A PREVICON

";?>423/2010 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO

";?>424-2010 - LEI DE AUTORIZAÇÃO DE PATROCÍNIO

";?>LEI 425/2010 - CORRINDO VALORES E ARTIGOS

";?>LEI 426/2010 - CORRINDO VALORES E ARTIGOS MAIO 2005

";?>LEI 427/2010 - DENOMINA SETOR BABINSK

";?>LEI 428/2010 - ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES

";?>LEI 429/2010 - LIMITAÇÕES DE ÁREAS

";?>LEI 430/2010 - REAJUSTE SALARIAL CÂMARA MUNICIPAL

";?>LEI 431/2010 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONFRESA

";?>LEI 432/2010 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

";?>LEI 433/2010 - ANIVERSARIO DE CONFRESA

";?>LEI 434/2010 - FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

";?>LEI 435/2010 - PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORARIO

";?>LEI 436-2011 CONS. DO TRABALHO

";?>LEI 437-2011 AUTORIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO

";?>LEI 438-2011 ALTERAÇÃO DA LEI 434 - FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICIPIO

";?>LEI 439-2011 ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS

";?>LEI 440-2011 - PRODUTORES GLEBA RONCADOR

";?>ADVERTENCIA DISCIPLINAR - DJULIO MOREIRA

";?>ADVERTENCIA DISCIPLINAR - EVILACIO VASCONCELOS

";?>ADVERTENCIA DISCIPLINAR - IDELSON BORGES

";?>ADVERTENCIA DISCIPLINAR - PAULO CESAR VIEIRA BORBA - AGENTE OPERACIONAL

";?>ADVERTENCIA DISCIPLINAR - RICARDO FERREIRA PRASDO - AGENTE DE VIGILÂNCIA

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - 001 - 2011 AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - 002 - 2011 AMM

";?>AMM AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - 004

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 004

";?>AMM AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - 005

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 005

";?>AMM AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - 006

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 006

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 007

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 007

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 008

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 008

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 009

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 012

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 013

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 014

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 015

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 016

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 017

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 018

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 019

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 020

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 021

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 022

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 23 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 023

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 024

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 025

";?>AMM AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 026 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 026

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 027

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 027 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 028 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 028

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 29 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 029

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 030 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 030

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 031 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 031

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 032 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 032 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 032

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 033

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 034/2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 034

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 035/2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 035

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 036

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 037(2)

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 037

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 038

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 039/2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 039

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 040 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 040

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 041 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 041

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 042 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 042

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 043 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 043

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 044 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 044

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 045 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 045

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 046 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 046

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 047 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 047

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 048 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 048

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 049 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 049

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 050 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 050

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 051 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 051

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 052 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 052

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 053 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 053

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 054 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 054

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 055 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 055

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 056 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 056

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 057 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 057

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 058 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 058

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 059

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 060 - 2011

";?>AUTORIZACAO DE PUBLICAÇÃO 060 - 2011 (2)

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 060 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 061 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 062 - 2011

";?>AMM - NOMEAÇÃO - THIAGO CUNHA

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 063 - 2011

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 063 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 064 - 2011

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 064 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 065 - 2011 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 065 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 066 - 2011 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 066 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 067 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 068 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 069 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 070 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 071 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 072 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 073 - AMM

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 09

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 10

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 11

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 12

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 13

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 14

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 15

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 16

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 17

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 18

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 19

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 20 - 2011

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 21 - 2011

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 22 - 2011

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 24 - 2011

";?>ANEXO I - PROGRAMAS, ACOES, E METAS - ALTERACOES PPA 2010

";?>ANEXO II - PROJETOS E ATIVIDADES ALTERADOS PARA O PPA 2010

";?>AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 003 - 2011 - AMM

";?>CRONOGRAMA DOS CONTRATOS - ABRIL 2010

";?>CRONOGRAMA DOS CONTRATOS - JUNHO 2010 - SELETIVO 002-2010

";?>CRONOGRAMA DOS CONTRATOS - MAIO 2010 - SELETIVO 001-2010

";?>CRONOGRAMA DOS CONTRATOS - MAIO 2010 - SELETIVO 002-2010

";?>CRONOGRAMA DOS CONTRATOS - MARÇO 2010

";?>DECRETO BAIXA DE BENS MÓVEIS

";?>DECRETO CRIAÇÃO DA ESCOLA

";?>DECRETO ESPECIAL - 001-2010

";?>002 - 2010 - DECRETO ESPECIAL - - DISPOÊ SOBRE A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCICIO DE 2009

";?>003 - 2010 - DECRETO ESPECIAL - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO, DO EXERCÍCIO DE 2009

";?>DECRETO HOMOLOGAÇÃO

";?>DECRETO IPTU

";?>DECRETO Nº 029 - EDUCAÇÃO

";?>DECRETO Nº 030 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA

";?>DECRETO Nº 031 - BAIXA DE MÓVEIS DE BEM

";?>EDITAL 006-2011 - CONVOCAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3 QUADRIMESTRE 2010

";?>EDITAL 016-2010 - BALANÇO GERAL DO EXERCICIO MES DE MAIO

";?>EDITAL Nº 017/10 - 3º BIMESTRE

";?>EDITAL N.º. 018/10 - 1º SEMESTRE

";?>EDITAL N.º. 019/10 - BALANÇO GERAL DO EXERCICIO MES DE JUNHO 2010

";?>EDITAL N.º. 020/10 - BALANÇO GERAL DO EXERCICIO MES DE JULHO 2010

";?>EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nº. 020/2010

";?>EDITAL DE PUBLICAÇÃO - Nº. 023/2010

";?>EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nº. 025/2010 2º QUADRIMESTRE

";?>EDITAL 026 - PUB RREO 5º BIM

";?>EDITAL - 076 - PORTARIA EXONERAÇÃO MARIA ELEUZA

";?>EDITAL - 080 - EXONERAÇÃO JOSÉ LOPES DA SILVA

";?>EDITAL - 081 - NOMEAÇÃO DARC APARECIDA - CHEFE DE DEPTO

";?>EDITAL - 083 - PORTARIA EXONERAÇÃO EDSON LOPES

";?>EDITAL 001 - BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010

";?>EDITAL 002 - PUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE

";?>EDITAL 003 - PUBLICAÇÃO RGF 2º SEMESTRE

";?>EDITAL 004 - PUBLICAÇÃO RGF 4º QUADRIMESTRE

";?>EDITAL 005-2011 BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2010

";?>EDITAL 013-10 PUBLICAÇÃO RREO 2º BIMESTRE

";?>EDITAL 014-10 BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO - ABRIL 2010

";?>EDITAL 015-10 PUBLICAÇÃO RGF 1º QUADRIMESTRE

";?>EDITAL 027 - BALANÇO GERAL DE EXERCÍCIO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010

";?>EDITAL 11 - OBRAS EM ANDAMENTO

";?>BALANÇO GERAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010

";?>BALANÇO GERAL DO MÊS DE JANEIRO DE 2010

";?>EDITAL 10 - CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA LDO

";?>EDITAL RGF 3º QUADRIMESTRE 2009

";?>EDITAL RGF 2º SEMESTRE 2009

";?>EDITAL RREO 1º BIMESTRE 2010

";?>EDITAL RREO 6º BIMESTRE 2009

";?>ADVERTENCIA DISCIPLINAR - JESSE RODRIGUES DOS SANTOS - TÉCNICO DA SAÚDE

";?>PORTARIA 143/2010 - HELRIS LUCIA OLIVEIRA ALVES

";?>PUBLICAÇÃO DE ABANDONO EDSON

";?>SUSPENSÃO DISCIPLINAR - EDVANRLEY ROCHA


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