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LEIS MUNICIPAIS
";?>DECRETO LUTO OFICIAL - VONIBALDO CUNHA
";?>DECRETO 009 - - BAIXA DE BENS MOVEIS
";?>PORTARIA 067 - LICENÇA - SIDNEY FERREIRA ALMEIDA
";?>PORTARIA 068 - LICENÇA PREMIO - ANDREIA FATIMA
";?>PORTARIA 069 - LICENÇA MATERNIDADE - IRIS CRISTINA ARAUJO
";?>PORTARIA 070 - LICENÇA - ZACARIAS PINTO ARAUJO
";?>PORTARIA 070 - LEI COMPLEMENTAR AGUATUR
";?>PORTARIA 071 - UBIRANEI DE FREITAS MARINHO - NOMEAÇÃO DE COORDENADOR
";?>PORTARIA 072 - CEDENCIA - NEURES BATISTA
";?>PORTARIA 073 - LICENÇA MATERNIDADE - CLAUDIA REGIANA BABINSKI
";?>PORTARIA 076 - LICENÇA - LUCIANA ACERBI FERREIRA
";?>PORTARIA 077 - LICENÇA - ELAINE CRISTINA BERNARDES
";?>PORTARIA 078 - EXONERAÇÃO - VINICIOS DA SILVA LOPES
";?>PORTARIA 079 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS - CLEUTON GOMES DE OLIVEIRA
";?>PORTARIA 080 - REINTEGRAÇÃO - CELSO MARTINS DOS SANTOS
";?>PORTARIA 081 - EXONERAÇÃO - NILTON MARQUES GOMES - CHEFE DE SEÇÃO
";?>PORTARIA 082 - EXONERAÇÃO - GEOVANIO DE JESUS GOMES - CHEFE DE SEÇÃO
";?>PORTARIA 083 - EXONERAÇÃO - AMARILDO HERCULANO
";?>PORTARIA 084 - NOMEAÇÃO - ANGÉLICA ALVES DE CASTRO - CHEFE DE SEÇÃO
";?>PORTARIA 085 - LICENÇA PREMIO - MARA RUBIA EVANGELISTA
";?>PORTARIA 086 - CEDENCIA - KEILA BATISTA
";?>PORTARIA 088 - INSTAURAÇÃO DANIEL CAMPOS FARIA
";?>PORTARIA 089 - INSTAURAÇÃO CLEVERTON EDUARDO CALISBINO
";?>PORTARIA 090 - LIOMAR SEVERO CAIXETA
";?>PORTARIA 091 - EXONERAÇÃO - ROSANE BEATRIZ BABINSKI
";?>PORTARIA 092 - CLASSE E NIVEL
";?>PORTARIA 093 - PROFUNCIONARIO
";?>PORTARIA 094 - EXONERAÇÃO - VALDEMIR DA SILVA FREITAS - CHEFE DE SEÇÃO
";?>PORTARIA 095 - EXONERAÇÃO - CELIO GOMES ELIAS - CHEFE DE SEÇÃO
";?>PORTARIA 096 - VALDEMIR DA SILVA FREITAS - NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPTO
";?>PORTARIA 097 - CELIO GOMES ELIAS - NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DEPTO
";?>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 - AGENTE DE SAUDE - DORALICE MARIA
";?>LEI 441-2011 - ALTERIA A LEI 442 PARCELAMENTOS PREVIDENCIARIOS
";?>LEI 442-2011 - PARCELAMENTO PREVICON
";?>LEI 443-2011 - LEI CONSELHO DA COMUNIDADE
";?>LEI 444-2011 - DENOMINA TODAS AS RUAS DO SETOR AEROPORTO
";?>LEI 445-2011 - AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE EQUIPAMENTOS LABORITORIAIS
";?>LEI 446-2011 - PROJETO DE LEI AUTORIZA A CELEBRAR
";?>ADVERTENCIA DISCIPLINAR - MARIO DIAS VIEIRA
";?>ADVERTENCIA DISCIPLINAR - OSAIDES
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 101 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 102 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 103 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM 0104_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM 0105_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM 0106_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM 0107_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM 0108_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM 0109
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 068 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 069 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 070 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 071 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 072 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 073 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 074 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 075 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 076 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 077 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 078 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 079 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 080 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 081 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 082 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 083 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 084 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 085 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 086 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 087 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 088 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 089 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 090 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 091 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 092 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 093 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 094 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 095 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 096 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 098 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM - 099 - 2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM_ - 0110_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM_ - 111_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM_ - 112_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM_ - 113_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM_ - 114_2011
";?>AUTORIZAÇÃO AMM 115-2011
";?>DECRETO 013-2011 IPTU 2011
";?>DECRETO 016-2011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
";?>DECRETO 024-2011 - EXPROPRIATÓRIO
";?>DECRETO 024-2011 - TERMO DE ACORDO DE EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
";?>DECRETO 025-2011 - CONFERÊNCIA ASSISTENCIA SOCIAL
";?>DECRETO 026-2011 - BAIXA DE BENS MÓVEIS
";?>DECRETO 027-2011 - BANCOS
";?>DECRETO 032-2011 - PONTO FACULTATIVO INAUGURAÇÃO DE OBRAS
";?>DECRETO 033-2011 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS
";?>DECRETO 034-2011 - CALAMIDADE
";?>DECRETO LEI 023/2011 - EXTINÇÃO DE CNPJ
";?>DECRETO LEI 012/2010 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS
";?>EDITAL Nº 007/11 - BALANÇO GERAL DO EXERCICIO - MES DE JANEIRO
";?>EDITAL Nº 008/11 - RREO PUBLICAÇÃO RREO - 1º BIMESTRE
";?>EDITAL Nº 009/11 - PUBLICAÇÃO RGF - 1º BIMESTRE
";?>EDITAL Nº 010/11 - LRF - OBRAS EM ANDAMENTO
";?>EDITAL Nº 011/11 - CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA LDO
";?>EDITAL Nº 011/11 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - LOA 2012
";?>EDITAL Nº 012/11 - BALANÇO GERAL DO EXERCICIO - FEVEREIRO
";?>EDITAL Nº 013/11 - BALANÇO GERAL DO EXERCICIO - MARÇO
";?>EDITAL Nº 017/11 - CONVOCAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE
";?>EDITAL 007-2011 - GABARITO OFICIAL CONCURSO PÚBLICO 001
";?>EDITAL 018 - BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO MÊS DE MAIO 2011
";?>EDITAL 022 - BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO MÊS DE JULHO 2011
";?>EDITAL 026 - CONVOCAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º QUADRIMESTRE 2011
";?>EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2011
";?>EDITAL COMPLEMENTAR 001
";?>EDITAL COMPLEMENTAR 002
";?>EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09 - DIVULGAÇÃO LOCAL PROVA PRÁTICA
";?>EDITAL COMPLEMENTAR 03 - DIVULGA CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO
";?>EDITAL COMPLEMENTAR 04 - DIVULGA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
";?>EDITAL COMPLEMENTAR Nº 08 - - DIVULGAÇÃO RESULTADO FINAL E PARCIAL CONCURSO
";?>EDITAL Nº 019 - - PUBLICAÇÃO RELATÓRIO GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE/2011
";?>EDITAL Nº 020 - - PUBLICAÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE/2011
";?>EDITAL Nº 021 - - PUBLICAÇÃO BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO - MÊS DEJUNHO/2011
";?>ELEVAÇÕES 2011 - AUTORIZADAS
";?>ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL - FUNDEB 40% - FEVEREIRO
";?>GABARITO - preliminar
";?> LEI 028 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA DE PERICIA DO MUNICÍPIO
";?> LEI 072 - COMPLEMENTAR IBGE
";?> LEI 073 - DOAÇÃO DE LOTES AO TRT
";?> LEI 447/2011 IPTU VERDE
";?> LEI 448/2011 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS
";?>LEI 449 - 2011 - PREMIAÇÃO DO IPTU
";?>LEI 450 - 2011 - PREMIAÇÃO DO RODEIO
";?>LEI 451-2011 FUNERARIA
";?>LEI 452-2011 LIMITAÇÕES COMERCIAIS
";?>LEI 462-2011 - RE-EMPENHO
";?> LEI 463 - DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO RODEIO DE VERANÓPOLIS
";?> LEI 464 - FESTA DA VAQUEJADA
";?> LEI 465 - CAMPANHA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
";?> LEI 466 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO
";?>LISTA DOS APROVADOS E - CLASSIFICADOS RESULTADO FINAL
";?>LISTA DOS CLASSIFICADOS - PARA PROVA PRÁTICA
";?>LISTA DOS PNE
";?>PORTARIA 0106 - LICENÇA - LUCIMAR ANTÔNIO CAIXETA
";?>PORTARIA 0107 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ABI ACKEL ANDRADE MOREIRA
";?>PORTARIA 0108 - PROCESSO ADMINISTRATIVO AGRIPINO ALVES COSTA
";?>PORTARIA 0109 - ENQUADRAMENTO PROFISSIONALIZANTE - NEURES BATISTA DE PAULA
";?>PORTARIA 0110 - LICENÇA PRÊMIO - WANUBIA MOTA RODRIGUES
";?>PORTARIA 0144 - REVOGAÇÃO DE JUVENILDO FERREIRA
";?>PORTARIA 098 - LICENÇA - ENIVAL GAMA LIMA
";?>PORTARIA 115 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
";?>PORTARIA 116 - NOMEAÇÃO PREGOEIRO
";?>PORTARIA 117 - LICENÇA MATERNIDADE - TAISSE OLIVEIRA SILVA
";?>PORTARIA 118 - KEILA BATISTA TEIXEIRA
";?>PORTARIA 119 - NOMEAÇÃO FISCAL - JOSÉ CARNEIRO
";?>PORTARIA 126 - - IRANIZO MATOS RODRIGUES- NOMEAÇÃO CHEFE DE DEPARTAMENTO
";?>PUBLICAÇÃO LIOMAR SEVERO CAIXETA
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