Estado de Rondönia Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cabixi Exercício de 2002
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 3.133.000,00
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 150.300,00
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 126.500,00
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 88.900,00
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 37.400,00
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 40.000,00
1.1.1.2.04.30.00 Retido nas Fontes 40.000,00
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11.500,00
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 37.600,00
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 37.600,00
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 23.800,00
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 15.900,00
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.900,00
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00
1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00
1.3.2.5.01.00.00 Rend.Aplic. - Prefeitura 0,00
1.3.2.5.02.00.00 Rend. Aplic. - F.M.S. 0,00
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.941.200,00
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 2.914.300,00
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 2.028.000,00
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 2.028.000,00
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 1.475.900,00
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural 35.900,00
1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde 516.200,00
1.7.2.1.01.33.01 Transf. Recursos SIH/SUS 165.100,00
1.7.2.1.01.33.02 Trasnsferência Recursos - PAB 346.300,00
1.7.2.1.01.33.03 Transferência - Farmácia Básica 4.800,00
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00
1.7.2.1.09.02.00 Cota Parte - FEP Fundo Especial do Petróleo 0,00
1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 886.300,00
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 886.300,00
1.7.2.2.01.01.00 Cota Parte - ICMS 863.700,00
1.7.2.2.01.02.00 Cota Parte - IPVA 22.600,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 0,00
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 0,00
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 26.900,00
1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 26.900,00
1.7.6.1.01.00.00 Merenda Escolar 26.900,00
1.7.6.1.02.00.00 Convênio E.C.D 0,00
1.7.6.1.03.00.00 Transf. Conv. PETI 0,00
1.7.6.1.04.00.00 Transf. Convênio - IDOSO 0,00
1.7.6.1.05.00.00 Transf. Convênio - CRECHE 0,00
1.7.6.1.06.00.00 Transf. Conv. Salário Educação 0,00
1.7.6.1.07.00.00 Transf. Conv. - PDDE 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Estado de Rondönia Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Cabixi Exercício de 2002
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00
1.7.6.2.01.00.00 Convênio LOAS 0,00
1.7.6.2.02.00.00 Transf. Conv.Manut.Transp.Escolar 0,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 41.500,00
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 7.500,00
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 7.500,00
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 4.300,00
1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 19.100,00
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 19.100,00
1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 10.600,00
1.9.9.0.04.00.00 Receita de Cemitérios 600,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 10.000,00
1.9.9.0.99.01.00 Outras Receitas - Prefeitura 10.000,00
1.9.9.0.99.02.00 Outras Receitas - FMS 0,00
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 212.000,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 212.000,00
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 212.000,00
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 212.000,00
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 212.000,00
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00
2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00
2.4.7.1.01.00.00 Convênio Ambulância Hospitalar 0,00
2.4.7.1.02.00.00 Convênio Morar Melhor 0,00
2.4.7.1.03.00.00 Agricultura Familiar - PRONAF 0,00
2.4.7.1.04.00.00 Suframa 0,00
2.4.7.1.05.00.00 Incra - Eletricidade do Várzea Alegre 0,00
2.4.7.1.06.00.00 Convênio - Grupo Gerador 0,00
2.4.7.1.07.00.00 Conv.Const.de Un.de Saúde do Sus 0,00
2.4.7.1.08.00.00 Transf.Conv.Fns-Equip.Hospitalar. 0,00
Total ..................... 3.345.000,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEF 0,00
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEF 0,00
Total de Deduções .......: 0,00
Total da Receita Líquida : 3.345.000,00
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